PCP Advocacia e Consultoria 2.12

O escritório PCP Advocacia e Consultoria realiza atendimento especializado na representação de empresas em certames licitatórios e no acompanhamento dos contratos administrativos firmados entre as empresas privadas e os órgãos públicos.

Entre os serviços que realiza, os mais importantes são:

1. IMPUGNAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO

1.1 - Impugnação do Ato Convocatório da Licitação
1.2 - Alteração do Edital (através de Errata) ou Adiamento "sine die" da Licitação;
1.3 – Pedido de republicação do Edital com Irregularidades;
1.4 - Suspensão Cautelar do Edital e/ou da Licitação junto ao TCU, TCE, ou TCM;
1.5 - Preparação da Ação Judicial (Alteração ou Nulidade do Edital);

2. PARTICIPAÇÃO NOS CERTAMES LICITATÓRIOS

2.1 –Informações e/ou Esclarecimentos sobre o Editais de Licitações;
2.2 – Participação em qualquer modalidade Licitatória incluindo pregões, concorrências e etc;
2.3 - Pedido de Cadastramento da Empresa em Registros Prévios nos órgãos governamentais;
2.4 - Recurso Administrativo contra o Indeferimento do Cadastramento da Empresa;
2.5 - Pedido de Padronização de Produto/Serviço para contratação por Inexigibilidade;

3. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS/HABILITAÇÃO

3.1 - Registro da Intenção de Interposição de Recurso e sua Motivação;
3.2 - Direito Constitucional de Petição, caso a Intenção de Interposição de Recurso seja Indeferida;
3.3 - Recursos Administrativos (Desclassificação do Interessado ou Classificação do Oponente);
3.4 - Recurso de Contrarrazões (Contestação) contra Recurso Impetrado contra o Interessado;

4. EXECUÇÃO DO CONTRATO E/OU NOTA DE EMPENHO

4.1 - Revalidação do Prazo de Validade da Proposta de Preço;
4.2 - Requerimento de Prorrogação do Prazo de Fornecimento ou Execução (Contrato/Nota de Empenho);
4.3 - Pedido de Retificação de Cláusula Contratual e sua Formalização;
4.4 - Pedidos de Reajuste dos Preços Contratados e Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato;
4.5 - Reclamação Administrativa contra qualquer Ato/Fato não previsto no Contrato;
4.6 - Cobrança Extrajudicial (Pagamento de Títulos c/ Atraso);
4.7- Notificação Extrajudicial de Suspensão dos Serviços, Obras ou Fornecimento até o Pagamento dos Títulos em Atraso;
4.8- Pedido de Restituição da Garantia Oferecida (Caução em Dinheiro);
4.9- Preparação da Ação Judicial (Rescisão Contratual

5. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

5.1 - Defesa Prévia (Advertência, Multa, Suspensão e Inidoneidade);
5.2 - Representação (Advertência, Multa e Suspensão);
5.3 - Pedido de Reconsideração (Inidoneidade);
5.4 - Pedido de Reabilitação (Suspensão/Inidoneidade);
5.5 - Apresentação do Contraditório e a Ampla Defesa contra o Ato de Rescisão Unilateral do Contrato;
5.6 - Pedido de Ressarcimento do Custo de Desmobilização