MVM 2.11

A Constituição de 1988 prevê a cultura como um direito fundamental do cidadão. A MVM - Malaquias Vargas Mousinho - visa, portanto, a possibilitar a todos a fruição dos direitos culturais ao contribuir com a promoção do acesso aos bens culturais, a proteção ao patrimônio cultural, o reconhecimento e proteção dos direitos de propriedade intelectual bem como o de livre expressão e criação.