Instituto para a Qualificação, IP- RAM 4.05

Até 1967, a formação profissional na Região era praticamente inexistente, resumindo-se a algumas ações de carácter pontual, normalmente realizadas pelas maiores estruturas empregadoras da Região.

Com o surgimento, em 1967, da Escola Bastos Machado foi criada a primeira estrutura física de formação da Região, apenas para jovens na área da Hotelaria e Turismo.

Em 1976, por força da Instauração do regime autonómico, foram transferidas para a Região competências nas áreas do Emprego e Formação Profissional.

No mês de outubro de 1979 foi então inaugurado o Centro de Formação Profissional da Madeira que tinha capacidade para formação qualificante de jovens nas áreas de Construção Civil, reciclagem e aperfeiçoamento e serviços.

Em 1988, iniciou-se a formação em regime de alternância, primeiro sistema que aliava a Educação à Formação.

Por força dos apoios consignados no primeiro Quadro Comunitário de Apoio – Programa Operacional Plurifundos para a R.A.M no (QCA I – POPRAM I) verificou-se, a partir de 1990, o grande salto quantitativo neste domínio.

Posteriormente, o POPRAM II (1994 – 1999) trouxe a integração de todos os Programas de Formação Profissional, com repercussões significativas na estrutura de qualificações da Região.

Em 1997, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Formação Profissional (DRFP), a qual integrou o Centro Regional de Formação Profissional e viu as suas atribuições enriquecidas com o arranque da certificação profissional, inicialmente com a certificação profissional de formadores e, a partir de 2004, com as restantes áreas profissionais. Neste mesmo ano iniciou-se, também, a homologação de ações de formação e a certificação das entidades formadoras.

Com o início do QCA III, perspetivou-se um novo ciclo de desenvolvimento no período 2000-2006.

Os domínios da Educação e Formação, no que concerne ao âmbito de atuação do FSE, foram compatibilizados com o Plano de Desenvolvimento Regional, através do Programa POPRAM III, sendo dada prioridade às políticas de Emprego. A DRFP passou a ser entidade gestora deste Programa.

Em 2005, esta instituição foi a primeira entidade pública do país, ligada à Educação e Formação Profissional, a receber a certificação do seu SGQ, na globalidade das suas atribuições, de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000.

No mês de novembro de 2006 inaugurou-se o Centro Novas Oportunidades (CNO). A sua missão era a de assegurar, a todos os cidadãos maiores de 18 anos, uma oportunidade de qualificação e certificação, de nível básico ou secundário, adequada ao seu perfil e necessidades.

Em 2008, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M foi aprovada a orgânica da Direção Regional de Qualificação Profissional (DRQP).

No âmbito do QREN (2007/2013), constituiu-se como organismo intermédio do Eixo 1 – Educação e Formação do Programa Rumos.

A partir de 2010, a DRQP passou a dispor de um instrumento de medição dos objetivos estratégicos e operacionais, “Estrutura do SIADAP-RAM1”, através do qual passou a ser avaliado o desempenho dos serviços prestados / desenvolvidos.

Neste mesmo ano certificou o seu Sistema de Segurança Alimentar - HACCP, de acordo com “Codex Alimentarius” – Código de Boas Práticas Internacionais Recomendadas.

Em 2012, absorveu a Coordenação Regional dos Centros Novas Oportunidades. No âmbito do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP), entre os vários diplomas legais que foram revogados encontrava-se a legislação relativa à emissão de Certificados de Aptidão Profissional (CAP) e Carteiras Profissionais.

Em dezembro de 2013 foram extintos os Centros Novas Oportunidades da RAM e criados os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

Em janeiro de 2014 foi autorizado o funcionamento do CQEP da DRQP.
Em 2015, a DRQP, no âmbito do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, constituiu-se como organismo inter¬médio nas várias prioridades de investimento que constam do respetivo contrato da delegação de competências.

No corrente ano, 2016, foi criado o Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM), através do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/M, de 08 de fevereiro. Este diploma veio integrar a extinta Direção Regional de Qualificação Profissional, bem como a Escola Profissional Francisco Fernandes (EPFF).