Prefeitura de Uberaba 5.05

TERMOS DE USO

A partir de 2 de julho de 2016 passam a vigorar as normas estabelecidas pela legislação eleitoral (Lei 9504/97, artigo 73) que limitam a divulgação de publicidade institucional por agentes públicos, servidores públicos ou não, nos três meses que antecedem a data da votação em todo o Brasil, que possam ser caracterizadas como condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na campanha eleitoral.

Por isso, as redes sociais da Prefeitura de Uberaba vão limitar as suas publicações nesse período e adequar o seu conteúdo, em respeito à legislação e aos cidadãos da nossa cidade.Os comentários, postagens e outros conteúdos de autoria de fãs, seguidores e outros perfis realizados nas redes sociais da Prefeitura de Uberaba também estão sujeitos a essas regras. Em respeito ao cumprimento da Lei Eleitoral, a moderação se reserva o direito de remover esses conteúdos, sem aviso prévio, independente de denúncia de terceiros.

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Os perfis da Prefeitura de Uberaba nas redes sociais foram criados com dois objetivos principais: 1) Proporcionar ao cidadão uma série de meios de acesso online a informações relevantes divulgadas pelo governo municipal, e 2) Estabelecer um canal de comunicação de mão dupla para que a Prefeitura possa ouvir e responder aos uberabenses.

As áreas destinadas a comentários nesses canais sociais estão abertas a todos que desejarem participar com opiniões, sugestões e críticas, compondo um debate construtivo e civilizado.

Não serão aceitos os comentários e conteúdos que possam ser enquadrados nas seguintes categorias:

1. Possam ser considerados spam

2. Configurem a prática de “trolagem” nos limites definidos pela ética da rede

3. Conteúdos idênticos ou semelhantes publicados repetidamente

4. Campanhas e ações de grupos

5. Contenham qualquer divulgação de produtos e serviços com interesse comercial ou de assuntos não referentes ao debate

6. Tragam informações ou atitudes que possam ser enquadradas como contravenção penal, crime, ou incitação à prática criminosa

7. Sejam agressivos, hostis, intolerantes e que desmereçam opiniões fundamentadas

8. Palavras de baixo calão ou que possam ser entendidos como difamação, calúnia ou injúria

9. Tragam informações inverídicas e/ou enganosas

10. Conteúdos considerados obscenos

11. Qualquer tipo de conteúdo que possa ser enquadrado como assédio ou que atente contra direitos individuais de terceiros

12. Violem o uso da marca ou propriedade intelectual de terceiros

A moderação se reserva o direito de banir ou suspender usuários, bem como remover, sem aviso prévio, conteúdo de texto, imagens e outros que se enquadrem nas categorias acima independente de denúncia de terceiros.