OAB Campinas 4.57

A OAB Campinas – 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – surgiu quase que simultaneamente à instalação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mesmo mês em que foram registradas as primeiras atividades da entidade de classe dos advogados no país. A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, respaldado pelo artigo 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo então ministro da Justiça Osvaldo Aranha.
De acordo com o Decreto n.º 19.408, a Ordem seria regida pelos estatutos votados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo. O presidente do Instituto, Levi Carneiro, nomeou então uma comissão para a elaboração de anteprojeto. Em 15 de novembro de 1931, Levi Carneiro emitiu parecer sobre o projeto do primeiro Regulamento da Ordem dos Advogados, que foi aprovado pelo Decreto n.º 20.784, de 14 de dezembro de 1931. O art. 4.º do Regulamento previa a criação do Conselho Federal para o exercício das atribuições da Ordem em todo o território nacional.
Diante das dificuldades para implantar a Ordem em todo o território nacional, o Decreto n.º 22.266, de 28 de dezembro de 1932, adiou para 31 de março de 1933 a execução do Regulamento, inicialmente prevista para 1º de maio de 1932. E o Decreto n.º 22.478, de 20 de fevereiro de 1933, aprovou e mandou consolidar, com as modificações posteriores introduzidas pelos Decretos n.º 21.592, de 1º de julho de 1932 e n.º 22.039, de 1º de novembro de 1932, os dispositivos regulamentares da Ordem dos Advogados do Brasil.
A primeira sessão preparatória para a efetiva instalação do Conselho Federal da OAB foi realizada em 6 de março de 1933. Três dias depois, na segunda sessão preparatória, foi realizada a eleição da diretoria, sendo aclamados Levi Carneiro para a presidência e Attílio Vivácqua para a secretaria geral. Em sessão especial, nesse mesmo dia, houve a instalação solene do Conselho Federal, completando a aparelhagem da Ordem dos Advogados do Brasil. O Regimento Interno do Conselho, fixando sua organização administrativa, foi aprovado em 13 de março de 1933. A solenidade de instalação da primeira sessão ordinária do Conselho Federal, veio a ocorrer na data de 11 de agosto de 1933.