Ministério Público de Minas Gerais 5.22

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Administrativamente, o Ministério Público é integrado por membros (procuradores e promotores de Justiça), servidores e estagiários.

Os membros da Instituição atuam em funções de execução, em atividades judiciais e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializada, como de Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Infância e Juventude, Ordem Econômica e Tributária, Conflitos Agrários, Direitos Humanos, Violência Doméstica, entre outras.

Os procuradores de Justiça atuam na segunda instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Já os promotores de Justiça representam o Ministério Público na primeira instância, atuando nos processos em tramitação nos Fóruns de todas as Comarcas de Minas Gerais.


Localização e contato

O MPMG está presente em todo o Estado. A sede da Instituição está localizada na av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Belo Horizonte.

Qualquer pessoa pode entrar em contato com o Ministério Público, seja para buscar informações, orientações ou denunciar. Na Instituição, a Ouvidoria é o canal permanente de comunicação com os cidadãos, entidades representativas da sociedade civil e órgãos públicos.

Para entrar em contato com a Ouvidoria, basta acessar o site do MPMG ou ligar, gratuitamente, para 127.

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