Lei Murilo Mendes Funalfa 3.14

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Murilo Mendes, localizada no Predio da antiga Prefeitura, no Parque Halfeld, é mais uma iniciativa que destaca o pioneirismo de Juiz de Fora. Esta foi a primeira lei de incentivo cultural a ser criada no interior do Brasil – na década de 90 – que, ao aprovar o projeto, destina o recurso necessário a sua realização, possibilitando ao artista executar o seu trabalho. Um modelo revolucionário, diferente da legislação até então existente em todo o país, que tinha como princípio a renúncia fiscal – como exemplo a Lei Rouanet e a Lei Estadual de Incentivo a Cutura –.
A lei foi proposta pelo ex-vereador Vanderlei Tomaz em 1993, aprovada no ano seguinte e entrou em funcionamento no ano de 1995, sendo gerida pela Funalfa. Desde então, tornou-se um mecanismo eficaz para a democratização dos recursos destinados à cultura em Juiz de Fora, para a valorização e fortalecimento da produção artística local.
Consolidou-se como um instrumento de apoio efetivo a criações comprometidas com a qualidade. Ao longo dos anos destinou recursos às mais variadas manifestações culturais, do teatro à dança, da literatura à música, do cinema ao vídeo, passando pelas artes plásticas e outras expressões da arte.
Ao instituir a Lei Murilo Mendes, o município criou o FUMIC - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e a COMIC – Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. O FUMIC destina a verba aos projetos aprovados e a COMIC, que reúne representantes do poder público e da classe artística, é responsável pela avaliação dos projetos.
A democratização da Lei Murilo Mendes tem sido implementada a cada ano. Nas últimas edições, a classe artística contribuiu com sugestões visando aperfeiçoar a legislação. A partir de 2010, o Conselho Municipal de Cultura - Concult também passou a propor medidas que buscam o aprimoramento da lei.
Em Juiz de Fora, Murilo Mendes é reverenciado através de um programa de incentivo cultural que impulsiona a produção da cultura local.