Defesa Civil de Brusque 4.01

Em Brusque a Defesa Civil seguiu a tendência de muitas outras cidades, ou seja, de designar um servidor, geralmente em cargo comissionado, como responsável pelo órgão. A sua responsabilidade se limitava a coordenar os demais órgãos da Prefeitura Municipal na resposta a eventos adversos e a decretar SE ou ECP.

Somente no ano de 2000, através da Lei nº. 2.399/2000 foi criado oficialmente a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, porém, mesmo após a criação da legislação, o órgão continuava sem identidade própria, geralmente sob a responsabilidade do Chefe de Gabinete ou Secretário de Obras, não tinha um endereço definido e ações de preparação, prevenção ou mitigação não ocorriam.

A persistência da servidora municipal Renate Klein fez com que o órgão se estruturasse minimamente e iniciou suas atividades junto à Prefeitura Municipal, porém, não encontrando o apoio necessário para colocar em prática seus projetos, solicitou transferência de endereço e passou a funcionar num espaço cedido pelo Corpo de Bombeiros Militar local, onde também pôde contar com o apoio operacional daquela instituição.

Após os eventos de 2008, mais especificamente no ano de 2009 é que o governo municipal exigiu que se criasse uma Defesa Civil no município e a comunidade brusquense pôde finalmente contar com uma Defesa Civil forte e atuante.

Desde então o órgão funciona no atual endereço e atua de forma integrada com a comunidade focando seus esforços na prevenção e preparação de seus integrantes e da comunidade, atuando através dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs - nas localidades mais susceptíveis a desastres naturais, além dos projetos desenvolvidos junto a Secretaria de Educação, empresas e entidades.

Importante ressaltar a recente criação da Lei Municipal nº 3.686 de 19 de Dezembro de 2013, que Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC) no Município de Brusque – SC, e dá outras providências, fortalecendo e dando embasamento legal para as ações de Proteção e Defesa Civil em nosso município.

Atualmente conta com 17 colaboradores, sendo que 09 (nove) Agentes de Defesa Civil atuam junto ao Corpo de Bombeiros 24 (vinte e quatro) horas por dia no atendimento das mais diversas ocorrências e dando atenção emergencial a toda a comunidade todos os dias do ano.
Os pilares básicos da Defesa Civil são: Preparação, Prevenção, Mitigação, Resposta e Reconstrução.

Cabe à Defesa Civil, seja qual for a esfera (federal, estadual ou municipal), garantir, em circunstâncias de desastre, o direito natural à vida e à incolumidade, reconhecido pela Constituição Federal (BRASIL, 1988). Esta garantia é assegurada através da redução de desastres, ou seja, promovendo a segurança global da população em circunstâncias de desastres.