É uma autarquia federal com jurisdição no Estado de Santa Catarina e sede na cidade de Florianópolis, sua capital tendo como atribuições legais:
Disciplinar, orientar e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social;
Zelar pelo livre exercício da profissão de Assistente Social; Organizar e manter o Registro Profissional, expedindo seu respectivo título;
Impor as sanções previstas no Código de Ética Profissional de Serviço Social;
Cumprir as resoluções e instituições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).