O Conselho Municipal de Saúde é um órgão ligado à saúde do município, de caráter deliberativo, permanente e composto por um colegiado que se reúne uma vez por mês para discutir ações gerais relacionadas à Saúde e buscar soluções para os problemas expostos; além disso, aprova a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. O CMS é regulamentado pelas leis federal (n° 8.142/90) e municipal (n° 3.233/2009).
Além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que haja melhorias nos programas de Saúde e no atendimento ao usuário, o CMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde.
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são espaços legítimos e certos para se discutir o tema saúde, que faz parte da vida de toda a população.
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Macaé acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês, a partir das 08h30. O Conselho Municipal de Saúde fica na Rua Teixeira de Golveia, 468, no centro da cidade.