Conselho Municipal de Educação 3.28

O Conselho Municipal de Educação de Florianópolis é um órgão de deliberação coletiva e participativa. Possui caráter deliberativo, normativo, propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e de controle social das políticas da educação municipal.
Busca articular-se com outros órgãos públicos, conselhos afins e a sociedade visando à elaboração e o acompanhamento das políticas educacionais.
Criado em 11 de novembro de 1991 através da Lei nº3691/91 e alterada pela Lei nº3951/92, ambas revogadas. Atualmente a Lei Nº 7503/2007 dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis.
As Sessões Plenas do Conselho Municipal de Educação são abertas ao público e acorrem quinzenalmente, as quartas-feiras das 10h às 12h na sede do Conselho, sito a Rua Ferreira Lima, nº 82, Centro.