Comissão de Ética da Seduc MT 2.3

A Comissão atua como instância educativa e orientativa dos servidores e da comunidade em geral e, consultiva dos dirigentes, respondendo a questionamentos sobre o Regramento Ético.

Nas situações de eventual descumprimento ao Regramento, a Comissão de Ética realiza os procedimentos de investigação de conduta ética, aplicando, se for o caso, recomendações, conciliações, propondo Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP tomando medidas de reeducação e, aplicação das sanções contidas na Lei Complementar nº 112/02 quando apurado por meio de Processo Ético.

Atuando desse modo, a Comissão de Ética contribui para a redução do cometimento das infrações disciplinares e evita de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.