Coordenadoria de Bem Estar Animal - Prefeitura de Ribeirão Preto 3.88

A Coordenadoria de Bem Estar Animal foi criado em 01/02/2015 através da Lei Complementar de nº 2690/2014.

Competente a Coordenadoria de Bem Estar Animal :
I - realização de trabalho educativo junto à sociedade civil para conscientização do bem estar animal, atendendo aos 5 (cinco) princípios básicos de liberdade (Webster, 1995);
II - promover e conscientizar a sociedade sobre guarda responsável, ou seja, a condição na qual o guardião de um animal e de suas crias, que pode ser seu proprietário ou responsável momentaneamente pela sua guarda, aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados nas necessidades físicas, biológicas e ambientais da espécie, assim como, a prevenir os riscos que possam causar à comunidade, a outros animais e/ou ao meio ambiente (potencial de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros);
III - implementar políticas públicas de controle populacional de cães e gatos, em pontos de monitoramento de animais comunitários, baseados no Levantamento Populacional de Cães e Gatos realizados anualmente pela Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde;
IV - monitorar o nível dos cuidados para com os cães e gatos, propondo intervenções para diminuir as taxas de abandono, natalidade, morbidade, mortalidade e de renovação das populações de animais;
V - prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, a mortalidade e o sofrimento humano decorrente de zoonoses e dos agravos causados pelos animais, assim como os prejuízos sociais ocasionados pela ação direta e indireta das populações de animais;
VI - promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem estar aos animais;
VII - implementar o Programa Municipal de Doação de Animais;
VIII - estabelecer convênios ou parcerias com as Universidades de Medicina Veterinária no município de Ribeirão Preto, para acompanhamento e tratamentos dos animais abandonados, ou em sofrimento, ou vítimas de maus tratos, no caso de ações mais complexas ou especialidades;
IX - estabelecer parcerias com as Organizações Não Governamentais, de acordo com o regimento interno da Coordenadoria de Bem Estar Animal ;
X - estabelecer parceria com a Delegacia de Proteção ao Idoso e Meio Ambiente para o atendimento aos animais em situação de maus tratos.

Desde 2008 foi adotado o recolhimento seletivo no município, de acordo com o Programa de Controle de Populações de Cães e Gatos do Estado de São Paulo, da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD.

O órgão atende as solicitações da população para recolhimento de animais em vias públicas, de acordo com critérios definidos pelo programa (animais em risco: doentes, atropelados, filhotes abandonados e ou oferecendo risco à população).

A CBEA não recebe animais sadios trazidos pela população considerando que a área é contaminada e há risco de contrair doenças.

O recolhimento de cães soltos em vias públicas é realizado somente após avaliação técnica, que leva em conta situação de risco envolvendo o animal e a população.
É importante salientar que a CBEA não recolhe ou recebe animais que tenham proprietários ou cuidadores, nosso trabalho visa a identificação de proprietários e/ou tutores buscando sempre a guarda responsável.